ETIAS – Taxa para entrar na Europa a partir de 2021 !!!

Comunidade Europeia e Espaço de Schengen

A partir de 2021, brasileiros com destino à Europa precisarão solicitar uma autorização de viagem com antecedência. O documento, batizado de

ETIAS (sigla em inglês para “Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem”) passa a ser obrigatório para viajar a turismo a qualquer país que faça parte do Espaço Schengen.

DEVIDO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL CAUSADA PELO COVID19, FOI PRORROGADA PARA 2022 O INICIO DESTE PROCEDIMENTO.

 

Embora exista muita confusão a respeito, não se trata de um visto, como explicaremos mais abaixo. A burocracia será reduzida ao máximo e as solicitações da autorização de viagem devem ser feitas online.

A regra não se aplica apenas aos brasileiros. Cidadãos de todos os países que são isentos de visto para ingresso no Espaço Schengen deverão solicitar o ETIAS antes de viajar. Isso inclui também portadores de passaportes dos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Uruguai, entre outros países.

Como funciona o ETIAS?

Através de uma plataforma online, os viajantes poderão solicitar a autorização de viagem. Ela será válida por até três anos ou até a data de expiração do passaporte.Durante esse período, são permitidas múltiplas viagens, desde que respeitando os limites de permanência no Espaço Schengen. Estes continuam os mesmos: 90 dias a cada 180 dias.

 

Embora ainda não tenha começado a funcionar, muitas informações sobre o ETIAS já foram divulgadas. A inscrição para o documento deve levar de 10 a 20 minutos, o suficiente para preencher um formulário contendo dados pessoais, informações sobre a saúde e planos de viagem.

 

Ao final do processo, os solicitantes devem pagar uma taxa de € 7,00 (APROXIMADAMENTE R$ 35,00). Menores de idade e maiores de 70 anos são isentos deste pagamento.

Para fazer a solicitação, é necessário possuir: um passaporte com validade de no mínimo três meses após a finalização da viagem; um cartão de crédito ou débito para pagamento da taxa; e, por fim, um e-mail válido, por onde será enviada a aprovação do ETIAS.

A autorização será recebida por e-mail e não precisa ser impressa. Lembre-se apenas de guardar uma cópia virtual da mesma, visto que ela pode ser solicitada a qualquer momento durante a viagem.

Por que a Europa vai exigir o ETIAS?

O ETIAS deve estar completamente implementado até o final de 2021. O sistema busca aumentar a segurança interna nas fronteiras, analisando solicitações de viagem com antecedência.

Para que isso ocorra, os solicitantes vão ter suas informações pessoais rastreadas por bancos de dados de segurança internacionais, como a Interpol.

É a maneira que os países europeus encontraram para prevenir possíveis atos de terrorismo e imigrações ilegais.

Tanto a aplicação para a autorização de viagem quanto a resposta devem ser rápidas. Estima-se que em mais de 95% dos casos o documento será emitido e enviado por e-mail em questão de minutos.

Entretanto, pode demorar até duas semanas para a obtenção do documento, caso sejam necessárias informações adicionais.

Um detalhe importante é o de que, mesmo portando o ETIAS, a entrada no continente não estará 100% garantida. Ela continuará sendo feita a critério do oficial de imigração no momento de chegada ao continente.

Quem precisa solicitar o ETIAS?

Todos os cidadãos de países isentos de visto para a entrada no Espaço Schengen devem possuir o ETIAS ao ingressar no continente a turismo. A regra se aplica inclusive a menores de idade, cuja autorização deve ser solicitada pelos pais ou responsáveis legais.

Os menores são isentos do pagamento de taxas, assim como as pessoas maiores de 70 anos. Se a ideia for permanecer na região por mais de 90 dias, o ETIAS não é o documento de viagem indicado, visto que ele é válido apenas para viagens turísticas. O modelo é similar ao ESTA, usado pelos Estados Unidos.

Exceder o tempo permitido para a estadia pode render multas, deportação e denegação de entradas futuras – ou seja, não vale a pena arriscar.

Você vai precisar do Etias se for cidadão dos seguintes países: Todos os mais de 60 países e territórios isentos de visto para ingresso no Espaço Schengen devem solicitar o ETIAS.

São eles:

Albânia, Andorra, Antigua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas, Barbados, Bósnia Herzegovina, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, Georgia, Granada, Guatemala, Honduras, Hong Kong, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Ilhas Salomão, Israel, Japão, Kiribati, Macau, Macedônia do Norte, Malásia, México, Micronésia, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Nicarágua, Nova Zelândia, Palau, Panamá, Paraguai, Peru, Samoa, San Marino, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Sérvia, Seychelles, Singapura, Taiwan, Timor-Leste, Tonga, Trinidade e Tobago, Tuvalu, Ucrânia, Uruguai, Vanuatu, Vaticano, Venezuela.

E estiver viajando para estes países:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, San Marino, Suécia, Suíça, Vaticano.

Ele não é necessário para viajar para países fora da União Europeia, nem para Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda e Romênia. O Reino Unido (incluindo aí Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) também não possui a exigência.

Diferenças entre ETIAS e o Visto Schengen

O site da Comissão Europeia explica a diferença entre o ETIAS e um Visto Schengen da seguinte forma:

“Uma autorização de viagem ETIAS não reintroduz obrigações semelhantes a vistos. Não é necessário ir ao consulado para fazer uma solicitação, nenhum dado biométrico é coletado e são coletadas significativamente menos informações do que durante um procedimento de solicitação de visto. Considerando que, como regra geral, um procedimento de visto Schengen pode levar até 15 dias e, em alguns casos, pode ser prorrogado por 30 ou 60 dias, o pedido on-line do ETIAS leva apenas alguns minutos para ser preenchido. A validade será um período de três anos, significativamente maior que a validade de um visto Schengen. Uma autorização do ETIAS será válida para um número ilimitado de entradas.”

 

O QUE É O ESPAÇO SCHENGEN ???

O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 26 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia, exceto Irlanda, e quatro países que não são membros da UE (Islândia, Noruega, Liechenstein e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Bulgária, Roménia, Chipre e Croácia estão em fase de implementação do acordo.

A área criada em decorrência do acordo é conhecida como Espaço Schengen e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos envolvendo países da Europa. De todo modo, em 2 de outubro de 1997 o acordo e a convenção de Schengen passaram a fazer parte do quadro institucional e jurídico da União Europeia, pela via do Tratado de Amsterdam. É condição para todos os estados que aderirem à UE aceitarem as condições estipuladas no Acordo e na Convenção de Schengen.

O acordo de Schengen foi assim denominado em alusão a Schengen, localidade luxemburguesa situada às margens do rio Mosela e próxima à tríplice fronteira entre Alemanha, França e Luxemburgo (este último representando o Benelux, onde já havia a livre circulação). Ali, em junho de 1985, foi firmado o acordo de livre circulação envolvendo cinco países, abolindo-se controles de fronteiras, de modo que os deslocamentos entre esses países passaram a ser tratados como viagens domésticas.

Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, reforçando a noção de um “espaço de liberdade, segurança e justiça”, que vai além da cooperação policial e judiciária e visa a implementação de políticas comuns no tocante a concessão de vistos, asilo e imigração, mediante substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.

Embora teoricamente não haja mais controles nas fronteiras internas ao espaço Schengen, esses controles podem ser reativados temporariamente caso sejam considerados necessários para a manutenção da ordem pública ou da segurança nacional. Os países signatários reforçaram os controles das fronteiras externas ao espaço Schengen, mas, por outro lado, cidadãos estrangeiros que ingressem como turistas ou que obtenham um visto de longo prazo para qualquer um dos países membros podem circular livremente no interior do espaço.

O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mesmo que não haja controle nas fronteiras, os cidadãos residentes nos países signatários devem, por norma, portar um documento legal de identificação, como o bilhete de identidade. Para os turistas de países não signatários, a prova de identidade é sempre o passaporte ou, no caso de longa permanência, o documento legal substitutivo, emitido pelas autoridades de imigração de um dos países signatários.

O espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.). Nesse caso, a entidade mediadora é a União Europeia, bem como os governos dos países membros que não participam do bloco econômico.

 

 

Fonte: Texto pessoal.

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