O Império Romano – Parte 2

O Império Romano (parte 2)

Os três principais elementos do estado imperial romano foram o governo central, as forças armadas e os governos provinciais. As forças militares impunham o domínio sobre um território através de campanhas militares. No entanto, depois de uma cidade ou povo assinarem tratados de cooperação, as missões militares convertiam-se em missões de policiamento, protegendo cidadãos romanos e, a partir de 212, todos os homens livres do império, os campos de cultivo e locais religiosos. Sem recursos modernos de comunicação ou destruição em massa, os romanos não dispunham de capital humano suficiente para impor o seu domínio apenas através da força. Era necessária a cooperação com as elites locais para manter a ordem, recolher informações e cobrar impostos. Os romanos muitas vezes exploravam divisões políticas internas entre os povos assimilados, apoiando uma facção contra outra. As comunidades que demonstrassem a sua lealdade perante Roma podiam manter as suas próprias leis, cobrar os seus próprios impostos e, em casos excecionais, estavam isentas dos impostos centrais. Os privilégios jurídicos e a relativa independência constituíam um incentivo a que fosse do interesse da população manter a sua reputação perante Roma. Assim, o poder do governo central romano era limitado, embora eficiente no uso dos recursos disponíveis.

O imperador era a suprema autoridade religiosa e política do império, reservando para si competências que durante a república eram atribuição do senado, como o direito de declarar guerra, ratificar tratados e negociar com líderes estrangeiros. A autoridade do imperador baseou-se na concentração dos poderes de vários cargos republicanos, entre os quais a inviolabilidade e autoridade sobre o poder civil dos tribunos da plebe, a autoridade sobre o exército dos pro-cônsules e a autoridade dos censores para manipular a hierarquia da sociedade romana e controlar o senado. Embora as funções do imperador tenham sido definidas durante o principado, ao longo do tempo o poder do imperador foi se afastando do modelo constitucional e aproximando-se progressivamente do modelo do despotismo característico do dominato. A morte de um imperador provocava um período de incerteza e crise. A maior parte dos imperadores indicava o seu sucessor, geralmente um membro familiar chegado ou herdeiro adotivo. O novo imperador deveria garantir a lealdade do aparelho de estado para estabilizar o cenário político.

Os imperadores da dinastia Júlio-Claudiana eram assistidos por um corpo informal de conselheiros, que incluía não só senadores e equestres, como também escravos e libertos de confiança. Após o reinado de Nero, a influência deste conselho era vista com desconfiança e o concílio (consilium) passou a ser escolhido por indicação oficial.  Embora até ao fim da dinastia antonina os senadores assumissem o papel de destaque nas decisões políticas, a influência dos equestres no conselho foi aumentando progressivamente. As mulheres da família do imperador intervinham frequentemente nas suas decisões. Fora do seu círculo reservado, o acesso ao imperador tinha lugar durante uma recepção diária (salutatio), inspirada na tradição romana da homenagem diária dos clientes aos seus patronos, e durante a qual se realizavam no palácio cerimonias religiosas e banquetes públicos. Os cidadãos comuns sem acesso a estas recepções podiam manifestar-se em grupo durante os jogos realizados nos grandes recintos. Por volta do século IV, à medida que os centros urbanos entravam em declínio, os imperadores cristãos tornaram-se figuras resguardadas do público, promulgando decretos generalistas e deixando de responder a petições individuais.

O senado sobreviveu à restauração de Augusto e ao turbulento ano dos quatro imperadores, conservando durante o principado o prestígio político que detinha na república, embora não tivesse suficiente poder político para se opor à vontade do imperador. Era o senado que legitimava o domínio do imperador, e o imperador necessitava da experiência dos senadores enquanto legados para as funções de generais, diplomatas e administradores. O exército era a fonte pragmática do poder e autoridade do imperador. Os legionários eram pagos pelo tesouro imperial e todos os anos juravam lealdade ao imperador durante o sacramentum. Nenhum imperador conseguia reinar sem o apoio da guarda pretoriana e das legiões, pelo que era comum o pagamento de um donativum para garantir o seu apoio. Em teoria, o senado era livre para escolher o novo imperador, embora na prática o fizesse de acordo com o desejo dos pretorianos.

Os legionários do exército imperial romano eram profissionais de carreira que se voluntariavam para vinte anos de serviço ativo e cinco na reserva, cujos salários eram pagos através do erário militar. A profissionalização do exército teve início no final do período republicano e substituiu o serviço militar obrigatório, pelo qual se convocavam os habitantes para combater uma ameaça específica. Serviam no exército imperial cerca de 300 mil soldados no século I e aproximadamente 400 mil no século II, um número significativamente menor do que o conjunto das forças armadas dos territórios conquistados e que corresponde a cerca de 2% dos homens adultos residentes no império.

 As três principais divisões militares eram a guarnição de Roma, incluindo a guarda pretoriana e os vigiles (polícia e bombeiros); o exército provincial, incluindo as legiões e as tropas auxiliares romanas; e a marinha romana. A omnipresença de guarnições militares em todo o império foi uma das principais influências no processo de romanização. Cada legião organizava-se em dez cortes, cada uma com seis centúrias, que por sua vez eram divididas em dez contubérnios. Estima-se que cada legião tivesse, em média, 5 mil soldados. Durante e após a Segunda Guerra Civil da República de Roma, Augusto reduziu o número de legiões, superior a 60, para apenas 28. Durante os três séculos seguintes, o número total de legiões manteve-se em trinta.

 

Os tribunais romanos possuíam jurisdição para deliberar sobre processos que envolvessem cidadãos romanos em todo o império, embora houvesse poucos funcionários para fazer cumprir a lei de forma uniforme entre as províncias. Para os que não tinham cidadania romana, a política do império consistia em respeitar a “mos regionais”, a “tradição local” ou “leis da terra” dos povos romanizados, vendo-as como fonte de precedentes jurídicos e de estabilidade social. A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da “Ius gentium”, a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas. Quando determinados aspetos das leis provinciais entravam em conflito com as leis ou costumes romanos, podiam ser feitos apelos aos tribunais romanos, tendo o imperador autoridade para promulgar uma decisão final.

A maior parte dos territórios da parte oriental do império tinha implementados códigos de direito e procedimentos jurídicos. A ocidente, o direito tinha sido administrado numa base tribal e o direito à propriedade privada pode ter constituído uma novidade da era romana, sobretudo entre os povos celtas. O direito romano facilitava a aquisição de riqueza por parte da elite pró-romana, a qual via vantagens nos seus novos privilégios enquanto cidadãos do império. O alargamento da cidadania de forma universal a todos os habitantes do império em 212 exigiu a aplicação uniforme do direito romano, substituindo os códigos de direito locais que eram aplicados a não cidadãos. A tentativa de Diocleciano em estabilizar o império após a crise do terceiro século incluiu duas compilações jurídicas notáveis em apenas quatro anos, o Código Gregoriano e o Código Hermogeniano, destinadas a auxiliar os administradores de província a implementar padrões jurídicos consistentes.

O Império Romano era uma sociedade multicultural, com uma surpreendente capacidade de coesão, capaz de criar uma noção de identidade comum ao mesmo tempo que assimilou os mais diversos povos no seu sistema político. A preocupação romana em criar monumentos e espaços comunitários abertos ao público, como os fóruns, anfiteatros, circos ou as termas, ajudou a estabelecer o sentimento de romanidade. A sociedade romana possuía um sistema complexo de múltiplas hierarquias, que o conceito contemporâneo de classe social não define de forma precisa.

 De acordo com o jurista Gaio, a principal distinção entre pessoas no direito romano dava-se entre cidadãos livres (liberi) e escravos (servi). O estatuto jurídico dos cidadãos livres podia ainda ser precisado de acordo com a sua cidadania. Durante o início do império, só um número limitado de homens é que tinha pleno direito à cidadania romana, a qual lhes permitia votar, candidatar-se a eleições e serem ordenados sacerdotes. A maior parte dos cidadãos tinha apenas direitos limitados, tendo, no entanto, direito a proteção jurídica e outros privilégios que eram vedados àqueles que não tinham cidadania. Os homens livres que viviam no interior do império, mas que não eram considerados cidadãos, tinham o estatuto de peregrinos (peregrini, ou não romanos). Em 212, através do Édito de Caracala, o imperador Caracala alargou o direito de cidadania a todos os habitantes do império, revogando todas as leis que distinguiam cidadãos de não cidadãos.

Na época de Augusto, cerca de 35% dos habitantes da província de Itália eram escravos. A escravatura era uma instituição complexa e de utilidade económica que sustentava a estrutura social romana. A indústria e a agricultura dependiam da mão de obra escrava. Nas cidades, os escravos podiam exercer diversas profissões, entre as quais professores, médicos, cozinheiros e contabilistas, embora a maioria realizasse apenas tarefas pouco qualificadas. Fora de Itália, os escravos constituíam em média entre 10 a 20% da população. Embora a escravatura tenha diminuído nos séculos III e IV, permaneceu parte integrante da sociedade romana até ao século V, até desaparecer gradualmente ao longo dos séculos VI e VII, a par do declínio dos centros urbanos a da desintegração do complexo sistema económico que criava a procura.

Ao contrário das cidades-estados gregas, Roma permitia que os escravos libertos se tornassem cidadãos, tendo inclusive direito ao voto. Um escravo que conseguisse a libertas era denominado um liberto (libertus; “pessoa liberta,”) em relação ao seu antigo amo, o qual se tornava então o seu patrono (em latim: patronus). No entanto, as duas partes continuavam a ter obrigações habituais e jurídicas entre si. A classe social dos libertos era denominada libertinos (libertini), embora mais tarde os termos liberto e libertino (libertinus) fossem usados indistintamente. Um libertino não podia ocupar cargos na administração pública ou no sacerdócio de estado, embora pudesse exercer sacerdócio no culto imperial. Um liberto não podia também se casar com uma mulher de uma família da ordem senatorial ou ele próprio fazer parte dessa ordem de forma legítima, embora durante o início do império os libertos ocupassem lugares cimeiros na administração.

 

A economia do Império Romano tinha por base uma rede de economias regionais, na qual o Estado intervinha e regulava o comércio de forma a assegurar as suas próprias receitas. A conquista de território permitiu a reorganização em larga escala do uso da terra, o que proporcionou a produção de excedentes agrícolas e uma progressiva divisão do trabalho, em particular no norte de África. Algumas cidades afirmavam-se como grandes centros regionais de determinada indústria ou atividade comercial e a escala das edificações em áreas urbanas indica uma indústria de construção plenamente desenvolvida. Os papiros revelam métodos de contabilidade complexos que sugerem elementos de racionalismo econômico numa economia bastante monetizada. Durante os séculos I e II as redes de estradas e transportes expandiram-se significativamente, ligando com rapidez as economias regionais. O crescimento econômico, embora não seja comparável às economias modernas, foi superior à maioria das sociedades anteriores à industrialização.

 

A economia do Império Romano era universalmente monetizada. A normalização do dinheiro e das formas de pagamento em todo o império impulsionou o comércio e a integração econômica das províncias. Até ao século IV, a unidade monetária básica era o sestércio, embora no início da dinastia severa também fosse usado o denário de prata, que valia quatro sestércios. A moeda de circulação corrente de menor valor era o asse de bronze, que valia um quarto de sestércio.  Os lingotes não eram considerados moeda e eram usados apenas em negócios nas regiões fronteiriças. Os romanos dos séculos I e II contavam as moedas, em vez de as pesar, o que indica que o valor da moeda era atribuído em função do seu valor fiduciário, e não do valor do metal.

 

Até hoje diversos setores ainda seguem as tradições e a cultura que dominavam o Império Romano, desde o Direito, a Arquitetura, Literatura, Engenharia, Jogos de Arena (Coliseu foi o primeiro estádio do mundo), Teatro, entre outros.

As noções imperiais de autocracia, lei e cidadania global influenciaram profundamente a História da Europa. O sentimento de partilha de uma cultura e identidade comuns no Ocidente, mais do que à língua ou à literatura, deveu-se à própria natureza do Império Romano. Após a queda do Império Romano do Ocidente, vários estados reivindicaram serem seus sucessores, um conceito denominado “translatio imperii”. O Sacro Império Romano-Germânico, uma tentativa de ressuscitar o império no Ocidente, foi fundado em 800 após a coroação pelo papa Leão III do rei dos francos Carlos Magno como imperador romano, embora o império só viesse a ser formalizado décadas mais tarde. Na parte oriental, os Bizantinos mantiveram um império que denominavam “romano” até à Queda de Constantinopla em 1453. Quando o Império Otomano, cujo estado era baseado no modelo bizantino, conquistou Constantinopla, Maomé II, o Conquistador estabeleceu aí a sua capital e alegou ter ascendido ao trono do Império Romano. Chegou também a iniciar uma invasão de Itália com o intuito de reunificar o império e convidou diversos artistas italianos para a sua capital, entre os quais Gentile Bellini. Após a queda de Constantinopla, o Grão-Ducado de Moscovo, herdeiro da tradição ortodoxa bizantina, denominou a sua capital Terceira Roma. O domínio romano da península Itálica influenciou também a unificação de Itália em 1861.

No ocidente medieval, o termo “romano” foi associado à igreja e ao Papa de Roma. A forma grega “romaioi” continuou a ser associada à população falante de grego do império oriental e é ainda usada pelos gregos. A “Pax Romana” criou uma imensa região de estabilidade e união política que permitiu a disseminação do cristianismo. A própria Igreja Católica é uma monarquia absoluta baseada no modelo de Roma e os papas assumem o título do mais alto sacerdote romano, pontífice máximo (Pontifex Maximus) e proclamam-se herdeiros de César. Nas primeiras igrejas de Roma e Ravenna, a basílica, um edifício tradicional romano, foi adaptada para o culto cristão, influenciando o modelo de igreja até aos nossos dias.

 

A arte romana influenciou de forma significativa a arquitetura do Renascimento e a arquitetura românica no sul da Europa. A pintura romana tardia influenciou significativamente a pintura bizantina, a pintura medieval e a pintura da Igreja Ortodoxa. Muitos dos elementos clássicos romanos formaram as bases estéticas do Renascimento e do Neoclassicismo. Por exemplo, a ordem toscana, a sobreposição de diferentes ordens, e a organização de arcos de volta perfeita ao longo de uma linha de colunas.

Nas regiões romanizadas do império ocidental as línguas pré-latinas foram sendo progressivamente extintas e o latim tornou-se a língua nativa da maioria dos habitantes. O latim desenvolveu-se em diversos ramos regionais que evoluiriam para as línguas românicas modernas, como as línguas portuguesa, espanhola, francesa, italiana ou romena, e exerceu uma enorme influência na língua inglesa. Apesar disso, o latim continuou a ser a língua internacional por excelência no ensino, literatura, diplomacia e vida intelectual até ao século XVII, e em obras jurídicas e eclesiásticas até aos nossos dias. Na Idade Média os autores clássicos eram autoridades respeitadas. Embora no Império Bizantino o grego tivesse permanecido como língua franca, a distribuição das línguas regionais é muito mais complexa. A maioria dos que falavam grego vivia na península e nas ilhas gregas, na Anatólia ocidental, nas principais cidades do império e em algumas regiões costeiras. Tal como o grego e o latim, a língua trácia e diversas línguas extintas da Anatólia tinham raiz indo-europeia. Várias línguas afro-asiáticas, principalmente a língua copta no Egito e a língua aramaica na Síria e Mesopotâmia, nunca foram substituídas pelo grego.

Enfim, o Império Romano nos deixou como herança um enorme legado e um ensinamento que nunca se perderá, obviamente separando o que foi de bom e o que foi de ruim para a humanidade.

 

Fonte: Wikipedia e Texto Pessoal.

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